Olá, queridos leitores, tudo bem? Na última semana publiquei nas minhas redes sociais uma notícia extraída do site do STJ, com o seguinte título: “Para a terceira turma, dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal”, na qual era analisada a decisão proferida por aquela Turma no REsp …
Olá, queridos leitores, tudo bem? Em continuidade ao artigo anterior, quando falamos sobre a possibilidade de cumulação da multa diária com o dano moral, gostaria de partilhar com vocês nesse artigo outra importante discussão sobre esse tema que é a proporcionalidade da multa diária fixada nas decisões judiciais que condenam o devedor a alguma obrigação …
Olá, queridos leitores, tudo bem? Há alguns dias eu li uma notícia sobre uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual foi arbitrada indenização por danos morais em favor da correntista de um banco por descumprimento de ordem judicial em processo anterior, que havia determinado a redução dos valores a serem …
Olá, queridos leitores, tudo bem? O erro de divulgação no preço de produtos pode vincular a empresa que o divulgou. Essa é a regra prevista no art. 30 do CDC: “Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o …
Olá, queridos leitores, tudo bem? Já há algum tempo as companhias aéreas vinham reclamando do elevado números de ações judicial movidas contra elas no Judiciário brasileiro, que representam 98,5% das ações cíveis ajuizadas contra as companhias aéreas no mundo todo (segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico – Ibaer, divulgado no site da …
Olá, queridos leitores, tudo bem? Muitas empresas acreditam que para conquistar um cliente precisam criar estratégias que estimulem as vendas. Para isso, criam promoções, divulgam seus produtos e serviços nos mais diversos meios de comunicação, preparam e treinam seus vendedores para que eles possam convencer o consumidor a comprar aquele produto, entre outras estratégias de …
Olá, queridos leitores, tudo bem? Ao longo dos meus anos de advocacia, atuando sobretudo na defesa de empresas nas demandas dos consumidores, já tive a oportunidade de ver diversas ações que não passavam de meras aventuras jurídicas por meio das quais os consumidores, tentando se aproveitar da proteção que o Código de Defesa do Consumidor …
