Olá, queridos leitores, tudo bem? Os Juizados Especiais Cíveis, regulados pela Lei 9.099/95, foram criados para simplificar e facilitar o acesso à Justiça pelo cidadão, principalmente nas causas de menor complexidade, conforme autorizado pelo art. 98, I da Constituição Federal/88. Na prática, eles acabaram servindo para facilitar o acesso ao Judiciário aos consumidores nas suas …
Olá, queridos leitores, tudo bem? Não é incomum ouvirmos falar de relatos de consumidores que encontram algum corpo estranho em produtos alimentícios, sejam objetos dentro de embalagens de molhos de tomates ou até mesmo insetos dentro de garrafas de bebidas, entre tantas outras possibilidades. Não se tem dúvidas de que essa situação, além de …
Olá, queridos leitores, tudo bem? Há alguns dias compartilhei com vocês aqui no blog um artigo no qual concluímos que não seria possível ao consumidor exigir o seu direito de arrependimento da compra, previsto no o art. 49 do CDC, nos casos de vício do produto, …
Olá, queridos leitores, tudo bem? Quem nunca passou horas ao telefone junto ao 0800 (serviço de SAC) de empresas de telefonia para tentar cancelar um plano telefônico ou de um banco para tentar cancelar uma cobrança indevida? Pensando nessas e tantas outras situações que costumam ocorrer diariamente, há alguns …
Olá, queridos leitores, tudo bem? Uma questão muito frequente nas ações judiciais de consumo é saber se a regra do direito de arrependimento prevista no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (que é aquela que permite ao comprador, no prazo de 7 dias, desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial) pode …
Olá, queridos leitores, tudo bem? Como já compartilhado aqui no blog, diante da pandemia do Covid-19 ocorreu um aumento considerável nas vendas pela internet. Com esse aumento, infelizmente, as fraudes virtuais também acabaram sendo cada vez mais frequentes. Dessa forma, como podemos agir para evitar as fraudes virtuais? Uma das formas de fraude virtual é …
