30 anos do Código de Defesa do Consumidor

Olá, queridos leitores, tudo bem? No dia 11 de setembro de 2020, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) completou 30 anos de sua promulgação. No entanto, se pensarmos no contexto histórico e social em que foi editada a referida lei é possível nos depararmos com uma realidade muito diferente da que vivemos hoje. …

A empresa pode oferecer desconto nas compras pagas em boleto?

Olá, queridos leitores, tudo bem?   Uma prática muito comum, principalmente no e-commerce (comércio eletrônico) é o oferecimento de desconto (normalmente de 5% a 10%) para as compras realizadas por boleto bancário. Mas, afinal, essa prática é permitida? Pode ser oferecido preços diferentes para o mesmo produto? O motivo para tal prática adotada pela maioria …

Por que as empresas precisam conhecer os direitos do consumidor?

Olá, queridos leitores, tudo bem?   Quando decidi começar a escrever os artigos no blog minha intenção foi ajudar as empresas a resolverem seus problemas com o consumidor. Isto porque, ao longo dos meus anos de advocacia, trabalhando diretamente com empresas, percebi o quão é importante que elas conheçam os direitos do consumidor para que …