Qual o prazo de garantia de um veículo 0 km?

Olá, queridos leitores, tudo bem? É muito comum ouvirmos reclamações de pessoas que compraram um veículo 0 km na concessionária e, após algum tempo de uso (às vezes, até depois de anos de uso), o veículo começar a apresentar algum problema de funcionamento, o qual, contudo, não é consertado pela concessionária, sob a alegação de …

Preciso adequar minha empresa à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?

Olá, queridos leitores, tudo bem?   No mês de setembro de 2020, finalmente, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (conhecida como LGPD). Apesar de todas as alterações de início de vigência e, até mesmo, uma certa incerteza de quando iria começar a ser aplicada essa nova lei, agora é oficial e …

A solidariedade do comerciante em relação ao vício do produto

Olá, queridos leitores, tudo bem?   Como já vimos aqui no blog, o artigo que rege o vício do produto é o art. 18 do CDC[1]. De acordo com tal dispositivo, é possível perceber que o vício pode ser de qualidade ou quantidade que torne o produto impróprio ou inadequado para o consumo a que …