Em tempo de Coronavírus quem tem álcool gel é rei?

Olá, queridos leitores, tudo bem?

Volto aqui para escrever outro tema que tem sido bastante discutido nos últimos dias: o aumento de preços dos produtos.

Nesse inédito momento histórico que estamos vivendo, uma situação que está sendo vivenciada em todo o território nacional é a escassez de alguns produtos de proteção contra a Covid-19. Poucos dias depois do anúncio do primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil, os estoques de álcool gel nas farmácias, distribuidores e supermercados praticamente se esgotou.

O que vimos, infelizmente, foi que algumas pessoas acabaram comprando tais produtos em larga escala e não apenas para o uso pessoal e familiar, fazendo com que eles sumissem das prateleiras. Com isso, em decorrência natural da lei da oferta e da procura, diante da escassez desses produtos aliada à alta procura, o aumento dos preços tornou-se uma prática comum a quase todos os fornecedores.

Mas, afinal, podem esses fornecedores aumentar os preços desses produtos? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda o aumento abusivo dos preços, nos termos do art. 39, X, que caracteriza como prática abusiva “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

Diante da transcrição desse artigo, pode-se concluir que para que seja configurada a prática abusiva vedada pelo CDC, é necessário que o aumento excessivo não tenha justa causa, ou seja, que o aumento não esteja ligado ao aumento de custos. Assim, deve ser considerada como prática abusiva o aumento dos preços simplesmente como forma de se aproveitar da pandemia, tendo em vista a alta procura das pessoas por esses produtos. Os órgãos de proteção ao Consumidor estão atentos para coibir tais práticas, tendo, inclusive, multado diversas empresas que agiram dessa forma.

Entretanto, não é todo e qualquer aumento de preço que deve ser visto como prática abusiva, uma vez que é certo que, nesse momento, o custo desses produtos pode ter sofrido aumento também, impactando, assim, no preço final de venda ao consumidor. Aliás, o que temos visto é que, nesse momento, sobretudo diante da iminência de uma crise econômica de larga escala, o aumento dos preços acabou se tornando inevitável em praticamente todos os itens de consumo e não apenas nos produtos de higiene e proteção.

Por outro lado, os órgãos de proteção ao consumidor estão dispostos a penalizar as atitudes daqueles que queiram se aproveitar desse momento para simplesmente prejudicar o consumidor. O que se sugere aos lojistas é que mantenham em mãos as notas fiscais de compra, para que, assim, em caso de eventual fiscalização, possam provar o aumento do custo e assim a justa causa para o aumento do preço.

Afinal, quando tudo isso passar, será que consumidor que foi obrigado a pagar altas quantias para ter o seu vidro de álcool gel voltaria a comprar nesse estabelecimento que se aproveitou desse momento para ganhar vantagem em cima dele? Ou, será que ele preferirá comprar no outro estabelecimento que, mesmo diante de tudo isso, disponibilizou o mesmo produto por um valor justo?

Fica, aqui, a reflexão para os empresários e lojistas para que possam manter a transparência com seus consumidores e, assim, manter a fidelidade desses clientes principalmente para o momento pós-pandemia.

É tempo de se preparar para o que virá depois dessa pandemia e manter a fidelidade desses clientes é a melhor forma de passar pela crise econômica que virá. Evitar o aumento de preços de forma abusiva, sem justa causa e somente no intuito de exigir do consumidor uma vantagem manifestamente excessiva, é uma ótima opção para buscar atrair os consumidores e manter a integridade da imagem da sua empresa.

E você, o que achou desse artigo? Comente abaixo e vamos juntos repensar o Direito do Consumidor.

Até o próximo post!

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